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A NOVA LEI SECA

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lei_secaAumento no valor da multa e a possibilidade de novas provas que constatem embriaguez ao volante tornam a Lei Seca mais rígida em todo o País

Foram aprovadas alterações na Lei 11.705, conhecida como Lei Seca. A tolerância para a combinação bebida alcoólica e volante passa a ser zero e as possibilidades de prova de etilismo dos motoristas também foi ampliada.

Com o novo texto, não é exigido evidenciar a quantidade de bebida alcoólica consumida pelo motorista, mas uma capacidade psicomotora alterada em razão da influência da mesma. Além do bafômetro – que pode ser ignorado com base no dispositivo constitucional que dispensa qualquer cidadão de produzir provas contra si – haverá outros meios para comprovar tais alterações, como exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas. O condutor que se recusar a fazer o teste também poderá ser enquadrado criminalmente.

Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa que passará de R$ 957,69 para R$ 1.915,40 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de bebida alcoólica ou outras substâncias (remédios, por exemplo) e inclui as sanções administrativas. Será cobrado o dobro disso, R$ 3.830,80, em caso de reincidência em um período de 12 meses.

Para regulamentar a lei, o CONTRAN – Conselho nacional de Trânsito, por meio da Resolução 432, ainda estabeleceu como infração dirigir sob “qualquer influência” de bebida alcoólica.

A decisão, após uma série de estudos, foi determinar que o motorista terá cometido infração se tiver 0,01 miligrama de álcool para cada litro de ar expelido dos pulmões na hora de fazer o teste. Mas definiu, na regulamentação, que o limite de referência será de 0,05 miligrama – por causa dessas diferenças dos aparelhos, em uma espécie de “margem de erro” aceitável. Assim, se o bafômetro apresentar o número “0,05″ no visor, o motorista já terá de pagar multa de R$ 1.915,40.

Outra determinação é que, no caso de o motorista fazer exame de sangue, não será admitido nenhum nível de álcool no sangue.

MUDANÇA NA LEI

COMO ERA

COMO FICA

PROVAS

Só bafômetro ou exame de sangue é aceito. O motorista pode se negar a fazer os testes.

Além do bafômetro e do exame de sangue, vídeos e testemunhos indicam embriaguez.

MULTAS POR DIRIGIR ALCOOLIZADO OU SE RECUSAR A FAZER O TESTE DO BAFÓMETRO

R$ 957,70

R$ 1.915,40. Reincidência faz o valor subir para R$ 3.830.80

OUTRAS SUBSTÂNCIAS

Pune motoristas que usaram “substâncias psicoativas que determinem dependência”.

Inclui qualquer medicamento que altere a capacidade motora

COMO ERA

COMO FICA

BAFÔMETRO

Recebia a multa de 1.915,40 o motorista que tivesse nível alcoólico acima de 0,1 mg/l de ar expelido do pulmão.

A multa é a mesma, mas o limite foi reduzido para 0,05mg/l de ar expelido do pulmão.

EXAME DE SANGUE

O limite de bebida era de 2 dg/l de sangue.

Não há limite. Qualquer traço de bebida rende multa.

CRIME

Perde a carta, paga a multa e ainda pode ser detido por 6 meses a 3 anos quem tiver mais de 0,34 mg/l de ar expelido

Regra não alterada.

 
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